SEDUC publica instrução normativa que estabelece diretrizes para realização do Sistema Paraense de Avaliação Educacional (SisPAE) no ano de 2024
- Dilce Maria Barros
- 24 de out. de 2024
- 1 min de leitura
A Secretaria de Estado da Educação do Pará (SEDUC) publica Instrução Normativa nº 27/2024 – GS/SEDUC, de 23 de outubro de 2024 que estabelece diretrizes para realização do Sistema Paraense de Avaliação Educacional (SisPAE) no ano de 2024.
O secretário de estado da educação do Pará, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso IV do art. 138 da Constituição do Estado do Pará, considerando os termos do Decreto Federal nº 9.432, de 29 de junho de 2018, que regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica; Considerando os termos do Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; Considerando os termos da Portaria Nº 367- MEC/INEP, 12 de setembro de 2024, que estabelece orientações para a organização das avaliações externas de língua portuguesa e matemática pelos sistemas estaduais no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, para o exercício de 2024, resolve estabelecer as diretrizes para a realização do Sistema de Paraense de Avaliação Educacional (SisPAE) no ano de 2024.
Acesse aqui a integra da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27/2024 – GS/SEDUC, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024:
Fonte: IOEPA
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