Prefeitos devem aderir ao Programa Saúde na Escola (PSE) até 21 de março

Os prefeitos dos municípios paraenses têm até o dia 21 de março para aderirem ao Programa Saúde na Escola (PSE) para o ciclo 2025/2026. A adesão é fundamental para que os municípios possam acessar os repasses financeiros do programa, que visa integrar as políticas de saúde e educação, promovendo ações dentro das escolas.

O PSE é uma iniciativa intersetorial que busca contribuir para a formação cidadã dos estudantes e a qualificação das políticas públicas no Brasil. A adesão ao programa é realizada por meio do preenchimento de um Termo de Compromisso pelos municípios, que iniciou no dia 20 de dezembro de 2024.

O procedimento deve ser feito pelo link https://egestoraps.saude.gov.br/, conforme passo a passo disponível na plataforma após a abertura.Além da adesão, o monitoramento das ações realizadas é uma parte essencial do programa.

A avaliação das atividades executadas nas escolas permite ajustes nas ações e reorientação das políticas, quando necessário. Esse acompanhamento também é determinante para o cálculo do incentivo financeiro que será repassado aos municípios, com base no cumprimento das metas do programa.

O valor transferido no primeiro ano do ciclo (2025) está relacionado diretamente à formalização da adesão, enquanto no segundo ano (2026), o repasse será vinculado ao alcance das metas do indicador percentual de escolas pactuadas que realizaram ações do PSE nos municípios, e também relacionadas à implementação de ações de saúde, como vacinação, promoção da saúde mental, alimentação saudável e prevenção da violência nas escolas.

Caso algum município já tenha efetuado a adesão ao PSE, esta comunicação não se aplica. Não é necessário o envio de resposta por parte dos gestores municipais para que o alerta seja cumprido.

Fonte: TCMPA