Reforçando as ações de atenção do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) a crianças de zero a seis anos e com o objetivo de mapear o cenário dos 144 municípios paraenses, a Corte de Contas enviou aos prefeitos um questionário eletrônico relacionado à “Primeira Infância”, que deve ser respondido até o dia 10 de novembro. Este prazo já é prorrogação dada pela Corte de Contas para receber as respostas das prefeituras.
Dentre os pontos que o TCMPA pretende avaliar com o questionário, estão se o município apresenta ações nos termos da Lei Federal 13.257/2016, denominado “Marco Legal da Primeira Infância”, se o atual Plano Plurianual Municipal (PPA) inclui programas voltados a essa fase da infância, se realiza o levantamento sobre a adesão das mulheres ao acompanhamento pré-natal e entre outros pontos.
Através desse diagnóstico, o TCMPA vai embasar as próximas ações, como já vem sendo feito desde a implementação da Resolução Administrativa nº 08/2023/TCMPA, que aprovou o projeto “Primeira Infância e o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará”.
Fonte: TCM/PA
Comments