O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou uma lista atualizada dos equipamentos, materiais permanentes e veículos que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo órgão. O novo rol padronizado está disponível nos anexos da Portaria 104/2024, publicada na terça-feira, 18 de junho.
De acordo com as regras, os itens em questão devem ser destinados às entidades de Assistência Social e aos equipamentos públicos para a execução dos serviços, programas e projetos socioassistenciais. Em conformidade com o disposto na Portaria MDS 580/2020, a normativa trata das transferências de recursos, na modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros indicados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Fonte: CNM com Informações do MDS
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