O instrumento tem o objetivo de apoiar gestores municipais no encerramento de mandatos 2021-2024 e os novos gestores de mandatos 2025-2028
Passado o primeiro turno das eleições municipais 2024, da qual grande parte dos prefeitos já foram escolhidos pela população, o governo federal inicia o processo de apoio à transição dos novos mandatários. Já se encontra disponível o Manual de Transição Municipal parte 1, fruto do trabalho coordenado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), em parceria com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República.
Este Manual faz parte de um conjunto de materiais que serão elaborados pelo Governo Federal, sob a coordenação do Ministério de Relações Institucionais, para apoiar as(os) gestoras(es) municipais no encerramento do mandato 2021-2024.
Nesta primeira parte, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), apresenta os passos iniciais que os prefeitos e prefeitas em final de mandato e aqueles(as) recém-eleitos(as) devem dar logo após a divulgação dos resultados das eleições. São passos importantes para garantir uma transição segura e transparente, e que gere benefícios para todos os munícipes.
O objetivo do Governo Federal é fornecer aos (às) novos(as) gestores(as) municipais eleitos(as) em 2024 um roteiro básico, sem prejuízo das resoluções dos Tribunais de Contas de cada jurisdicionado, para conduzir o levantamento de informações, o processamento dos dados e facilitar a tomada de decisão ainda na fase de transição até a posse.
Aspectos como a montagem da equipe de governo, a criação ou extinção de cargos, a criação ou extinção de secretarias e órgãos municipais, a extinção ou lançamentos de programas, entre outros aspectos, poderão ter sua definição a partir da coleta desses dados iniciais.
Com isso, busca-se criar um senso de responsabilidade com a administração pública e uma maior racionalidade na tomada de decisão, tornando mais eficiente os resultados da atuação dos agentes públicos.
Até o final de outubro, este Manual receberá uma segunda parte com complementos elaborados por outros ministérios e órgão federais. A ideia é que este conjunto de materiais funcione como um guia com os principais documentos de prestação de contas que precisam ser entregues até o final do ano (ou até a descompatibilização do cargo), prazos de acompanhamento, de execução e de prestação de contas e demais obrigações legais exigidas pelos órgãos de controle.
A boa condução da transição de mandatos garante a continuidade de serviços básicos, além de fortalecer o senso de responsabilidade com a administração pública e uma maior racionalidade na tomada de decisão, tornando mais eficiente os resultados da atuação dos agentes públicos.
Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento
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