Governo federal cria programa e sistema que asseguram proteção e registro de cães e gatos sem custos para população

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, definiu a importância da criação do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e do Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), lançados nesta quinta-feira (17/04) em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como um marco na proteção e na garantia do bem-estar de cães e gatos.

As iniciativas foram instituídas por decreto assinado pelo presidente e pela ministra durante o evento, que teve a participação de animais domésticos e seus tutores. Estiveram presentes ainda o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann; e a primeira-dama Janja Lula da Silva.

A secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Rita Mesquita, e a diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais da pasta, Vanessa Negrini, também participaram do ato.

Considerado um marco na proteção e na garantia do bem-estar de cães e gatos, as iniciativas serão geridas pelo MMA a partir da oferta de ações totalmente gratuitas. “É um processo voluntário, que não vai gerar nenhum custo. Só vai gerar benefício. Quando cuidamos adequadamente da população de cães e gatos, evitamos zoonoses”, afirmou Marina Silva. “Isso é importante em todos os sentidos, inclusive para nossa balança comercial”, ponderou. “Mas a maior relevância é ética, porque o cuidado com a vida deve estar acima de todos os interesses.”

O ProPatinhas tem como prioridade a promoção do controle populacional ético de cães e gatos, com estímulo à guarda responsável e ao combate ao abandono e aos casos de maus-tratos. O programa fomentará ainda a convivência harmoniosa entre os animais e a sociedade, uma vez que viabilizará medidas de apoio ao controle de zoonoses.

A implementação prevê o auxílio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos para identificação individual e a formação continuada de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa.

Já o SinPatinhas, realizado no âmbito do ProPatinhas, é o sistema que centralizará o registro de cães e gatos de forma gratuita. O cadastro está disponível nesta página para acesso de tutores, organizações da sociedade civil, estados e municípios.

Cada animal cadastrado receberá um número de identificação único, válido em todo o território nacional – o RG Animal. O documento contará com um QR Code, que pode ser fixado na coleira do animal. Em caso de perda, qualquer pessoa poderá escanear o código e ajudar na localização do tutor.

O SinPatinhas possibilitará também o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos.

Na avaliação de Rita Mesquita, a formalização dos programas reforça o compromisso do governo federal e da sociedade com a proteção de toda a biodiversidade brasileira. “Ao nos responsabilizamos por aqueles com os quais convivemos no dia a dia, que tratamos como sendo da nossa família, destacamos o quão grande é a responsabilidade com a nossa enorme biodiversidade.”

Para a diretora Vanessa Negrini,  o lançamento das iniciativas reafirma a importância dos animais na vida das famílias e a necessidade de cuidado e assistência aos mais vulneráveis. “Estamos dizendo, com políticas concretas, que a proteção dos vulneráveis, humanos ou não, é uma prioridade do Estado. Esse é um marco civilizatório histórico”, disse.

Acesse aqui o site do SinPatinhas.

Acesse aqui Perguntas e Respostas sobre o ProPatinhas e o SinPatinhas.

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