Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria GM/MS 958/2023, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS 6/2017. A normativa trata dos valores do incentivo financeiro de custeio para manutenção das unidades móveis e Centrais de Regulação das Urgências efetivamente implantadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e reajusta o repasse de R$1,3 bilhão para R$1,7 bilhão por ano.
De acordo com o Ministério da Saúde, a publicação tem como objetivo minimizar a sobrecarga nos municípios e incentivar a universalização do SAMU 192 que não recebia atualização desde 2013, ou seja, há 10 anos.
Acesse aqui a Portaria: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-958-de-17-de-julho-de-2023-497041177
Fonte: Ministério da Saúde
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