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Municípios devem enviar informações sobre Valor da Terra Nua até fim de abril
Dia 30 de abril é o prazo final para que os gestores municipais enviem as informações referentes ao laudo do Valor da Terra Nua (VTN). A...
Dilce Maria Barros
23 de jan.1 min de leitura
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Supremo invalida critérios de repartição do ICMS da mineração no Pará
Normas estaduais fixavam valor adicionado para as mineradoras em 32% da receita bruta. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou...
Dilce Maria Barros
17 de jan.2 min de leitura
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Edital para solicitar participação no curso do ITR 2025 foi publicado
Os gestores municipais que aguardavam o Curso de Formação do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2025 já podem solicitar participação,...
Dilce Maria Barros
13 de jan.2 min de leitura
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Curso de formação do ITR está com inscrição aberta
As inscrições para o Curso de Formação do Imposto Territorial Rural (ITR) já estão abertas aos servidores indicados pelos Municípios que...
Dilce Maria Barros
8 de ago. de 20242 min de leitura
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